Domingo, 22 de Maio de 2022 19:25
22 99890-3597
Geral Rio das ostras

Prefeitura encaminha Projeto de Lei à Câmara para pagamento de Abono Excepcional a servidores da Educação

O pagamento deste benefício tem como objetivo a valorização da remuneração dos profissionais de apoio da Rede Pública de Ensino Básico

08/04/2022 14h34
60
Por: Redação Fonte: ASCOM
Prefeitura encaminha Projeto de Lei à Câmara para pagamento de Abono Excepcional a servidores da Educação

A Prefeitura de Rio das Ostras encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que define a concessão de um novo abono excepcional, desta vez destinado aos profissionais que atuam efetivamente no Sistema Municipal de Educação. O pagamento deste benefício tem como objetivo a valorização da remuneração dos profissionais de apoio da Rede Pública de Ensino Básico.

A PL 018/2022 destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME) dispõem sobre a valorização de todos os profissionais da Rede Pública da Educação Básica, prevista no artigo 206 da Constituição Federal. Por isto mesmo, é necessária uma ampla distribuição de recursos vinculados à Educação em todas as etapas e modalidades de ensino.

A Administração Municipal identificou o atual momento como extremamente oportuno para a concessão de um abono excepcional da Educação aos demais profissionais que atuaram efetivamente no sistema da Rede Municipal de Ensino, exceto aqueles do magistério – já contemplados pelo abono excepcional do FUNDEB, por intermédio da Lei Municipal nº 2.513, de 27 de outubro de 2021.

Com esta decisão do Executivo Municipal, poderão ser contemplados os servidores que em março de 2022 exerciam cargos efetivos, funções gratificadas ou cargos comissionados pertencentes ao quadro de vagas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e que atuaram efetivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina o artigo 212 da CRFB/1988.

Serão beneficiados aproximadamente 1000 profissionais, entre auxiliares de creche, de cuidados escolares, de desenvolvimento infantil e monitores, além de secretários escolares e psicomotricistas – entre outras funções do quadro da Educação. Cada profissional receberá o valor bruto de R$ 3.500,00. O impacto financeiro desde novo abono está estimado em aproximadamente R$ 3.251.500,00.

“Estamos fomentando uma política de valorização de todos os profissionais que atuam efetivamente na Educação. Primeiro foram os professores, agora será a vez do nosso pessoal de apoio. Trata-se de uma política pública de reconhecimento destes servidores, que vêm atuando de forma valorosa na manutenção do ensino de qualidade que nossa Rede tem ofertado”, destaca o Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Maurício Henriques Santana.

Compartilhar notícia

Notícias relacionadas

Pais de alunos do 5° ano do Imero participam de reunião no Centro Municipal de Inclusão Digital

Roda de Conversa marca importância de Conscientização do Autismo

Cássia Eller por Micha Deverllard

Projeto Passaporte Para a Vitória abre inscrições na próxima semana

Notícias mais lidas

Jazz & Blues bate marca de 550 shows em 15 edições

Sesc Verão Rio das Ostras 2020 começa dia 4 com programação gratuita de esporte, lazer e recreação

Nota de esclarecimento 1

Prefeitura e Sesc confirmam atrações para o verão 2020

Veja também

hotsite-coronavirus-banner-noticias

 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. ° Máx. °

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
% (mm) Chance de chuva
Amanhã (23/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Terça (24/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Mais lidas
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio