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Regularização de escrituras de quase 100 imóveis

O documento é um passo importante para a regularizar a certidão que garante os direitos do servidor sobre o imóvel, como a venda, troca e herança.

04/03/2022 15h50
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Por: Redação Fonte: Por: Departamento de Jornalismo - ASCOM
Regularização de escrituras de quase 100 imóveis

O sonho de receber a escritura da casa própria está prestes a se tornar realidade para 97 servidores do Município de Rio das Ostras. Na manhã desta sexta, 4, o prefeito Marcelino Borba, o presidente do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, Marco Antônio Miranda Ferreira, e o representante do Cartório do município, Sávio Souza da Costa, assinaram a Escritura de Revogação Parcial de Doação Mediante Distrato.

O documento é um passo importante para a regularizar a certidão que garante os direitos do servidor sobre o imóvel, como a venda, troca e herança.

Os imóveis foram construídos no Loteamento Residencial Praia Âncora por meio do Programa Casa para o Servidor, do Fundo Municipal de Habitação, sendo 84 do contrato de 2004 e 13 de 2012. Ao todo, são três projetos, mas um deles já estava completamente regularizado.

“Demos um passo importante que afeta diretamente a vida de quase 100 famílias de nossos servidores, que são merecedores de ter sua casa própria. É o primeiro passo, mas vamos fazer de tudo para que, em breve, esteja tudo regularizado e eles tenham direito sobre os imóveis. Sei do esforço de nossos colabores que todos os dias vão a seus departamentos da Prefeitura para bem servir à nossa população”, contou Marcelino Borba.

PROGRAMA – O Programa Casa para o Servidor foi lançado em 2004 e tinha o objetivo de garantir ao servidor municipal de Rio das Ostras a aquisição de um imóvel, desde que a soma da renda familiar não ultrapasse cinco salários mínimos e não estivesse inserido em nenhum outro programa de habitação. Ele faz parte do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ligado à Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas.

O terreno cedido para a construção do imóvel estava registrado em nome do Instituto de Previdência, cedido pela Prefeitura à época, mas precisou voltar para a Administração Municipal. Faltava apenas este processo moroso para que a Escritura de Revogação fosse assinada.

 

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