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Política Auxilio Emergencial

Câmara de Macaé aprova regime de urgência para projeto de lei que cria auxílio emergencial municipal durante a pandemia

De acordo com o presidente da Casa, o vereador Cesinha (PROS), o projeto deve beneficiar mais de 20 mil famílias através da destinação de 1,8 milhões de reais do Fundo do Legislativo

05/04/2021 14h17
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Por: Redação Fonte: Clique Diario
Câmara de Macaé aprova regime de urgência para projeto de lei que cria auxílio emergencial municipal durante a pandemia

Na manhã desta segunda-feira, 5 de abril, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Macaé, os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei do Executivo que cria um auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia do coronavírus.

A pauta atende a uma solicitação dos vereadores, Thales Coutinho (PODE) e Iza Vicente (REDE), que protocolaram requerimento defendido também por outros parlamentares, com o pedido ao prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), que rapidamente encaminhou a proposta para o Legislativo.

“É com muita alegria que a Casa recebe esse projeto de lei que trata do auxílio emergencial municipal. Foi uma luta que muitos vereadores já vêm falando no plenário da necessidade de assistência social, de ações de socorro ao mais vulnerável”, elogiou a vereadora Iza Vicente.

Há algumas semanas, o vereador Thales Coutinho, que chegou a defender com veemência a necessidade da criação da medida, conseguiu se encontrar o prefeito para tratar da medida, e reforçou nesta segunda-feira a importância da proposta.

“Cobramos muito. Fui um grande chato nessa questão, assim como alguns vereadores aqui, mas a gente sabia da importância e sabe da importância [para a situação] que a gente vive hoje, com as pessoas em maior vulnerabilidade social passando fome realmente”, ponderou o parlamentar.

De acordo com o presidente da Casa, o vereador Cesinha (PROS), o projeto deve beneficiar mais de 20 mil famílias através da destinação de 1,8 milhões de reais do Fundo do Legislativo, como a legislatura anterior fez sobre o programa Bolsa Alimentação, em que a Câmara destinou 5,3 milhões de reais para o auxílio emergencial destinado os alunos da rede pública municipal.

Cesinha explicou ainda que atualmente, a destinação de recursos do Fundo só pode ser feita para projetos ligados à Saúde e à Educação, mas que o Legislativo já trabalha em uma proposta para ampliar essa destinação de recursos para todos os demais projetos vindos do Executiv

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