Prefeitura de Macaé prepara programação especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher em todo o mês de março

Celebrado nesta segunda-feira, 8, o Dia Internacional da Mulher será lembrado com uma vasta programação criada pela Prefeitura de Macaé, com diversos eventos, entre eles a posse das novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Macaé foi criado pela Lei 1.138, de 1988, e tem a finalidade de assegurar às mulheres, com absoluta prioridade, a efetivação do exercício dos direitos à profissionalização, à educação, ao livre acesso ao mercado de trabalho e as fontes de geração de renda, à liberdade de locomoção e de expressão, à saúde, à segurança, à proteção, à integridade física e emocional, à boa convivência familiar e comunitária, à cultura, à dignidade, ao respeito nas delegacias, em seus empregos, e junto aos órgãos públicos e entidades privadas.

“Também é objetivo tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais para coibir todas as práticas de violência, maus tratos, crueldade, opressão e de discriminação a mulher”, acrescentou a prefeitura.

A programação também terá a realização de um sarau poético, de uma audiência pública, de palestras, entre outras atividades. De acordo com a prefeitura, o objetivo é celebrar a luta das mulheres em busca de igualdade, justiça, paz e o desenvolvimento integral.

Coordenadora Geral de Políticas para as Mulheres, e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), a advogada Jane Roriz explicou que, apesar de alguns progressos, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas em todo o mundo.

“Vários obstáculos permanecem inalterados na lei e na cultura. Mulheres e meninas continuam subvalorizadas; elas trabalham mais e ganham menos e têm menos opções, e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em lugares públicos. Além disso, há uma ameaça significativa de reversão de ganhos dos direitos das mulheres duramente conquistados”, avaliou Jane Roriz.

O Ceam Macaé, que funciona ao lado da 123ª Delegacia de Polícia Civil (123ª DP), no centro da cidade, é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situação de violência, e do resgate das cidadanias das mulheres, integrando uma rede de proteção.

O Ceam pertencente à estrutura da Coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres, que, por sua vez, está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.

Para realizar os atendimentos e fornecer acolhimento e proteção às mulheres, o Ceam possui um Grupo de Trabalho da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher no município de Macaé.

“A finalidade é realizar estudo de casos, apresentando diagnósticos que conduzam ao aperfeiçoamento dos atendimentos, sugerindo medidas que garantam maior celeridade, efetividade e prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar”, acrescentou o município.