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Política Anthony Garotinho

Ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, é condenado novamente por crimes da Operação Chequinho

A decisão do colegiado da Justiça Eleitoral fluminense seguiu manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o ex-governador e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes pelos crimes de corrupção eleitoral

05/03/2021 12h34
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Por: Redação Fonte: Clique Diario
Ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, é condenado novamente por crimes da Operação Chequinho

O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (sem partido), teve sua condenação por compra de votos nas eleições municipais de 2016 elevada em mais 13 anos e 9 meses de prisão, além de multa, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ).

A decisão do colegiado da Justiça Eleitoral fluminense seguiu manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o ex-governador e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento político e coação no curso do processo.

“O réu foi o líder de uma reedição do antigo coronelismo nesta moderna versão, em que, em vez de cabresto, houve o oferecimento de troca de votos pela inclusão no programa”, afirmou o relator do processo, o desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho, no TRE-RJ.

A nova condenação seguiu também o que já havia feito a Justiça Eleitoral de Campos, que tinha fixado pena de 9 anos e 11 meses de prisão e multa de 198 mil reais para Anthony Garotinho pelos crimes investigados na Operação Chequinho.

Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em 2ª instância torna o réu inelegível nos 8 anos seguintes ao da condenação, de modo que, com a nova decisão do TRE-RJ, o ex-governador do Rio fica inelegível até 2029.

“A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por aqueles crimes ao usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral [2016], a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. O esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados”, detalhou o Ministério Publico Federal (MPF), nesta semana.

O órgão, ao qual é vinculado o MPE, destaca ainda que, de maio a agosto de 2016, segundo a Justiça Eleitoral de Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil, sendo que, parte dos novos contemplados sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal.

“Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou a procuradora regional eleitoral Silvana Batini.

Para o MPE, as provas reunidas apontaram a existência de um esquema criminoso que utilizou o programa Cheque Cidadão para favorecer o grupo político do ex-governador no pleito de 2016, oferecendo prejuízo aos cofres públicos municipais de Campos.

De acordo com o TRE-RJ, a nova condenação estabelece que a pena deve ser cumprida em regime fechado, mas somente após o trânsito em julgado, o que deve levar à nova prisão do ex-governador, que, recentemente, foi preso em novembro de 2016, em setembro e em novembro de 2017, e em setembro e outubro de 2019, acusado de crimes diversos, mas sempre acabou liberado por decisões judiciais.

 

 

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