TJ mantém passagem a R$ 1 somente para residentes em Macaé

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve o benefício do Cartão Macaé - que possibilita o pagamento de R$ 1 na passagem no transporte coletivo urbano -, somente para os moradores do município. Na última semana, o procurador geral, Fabiano Paschoal, participou de uma sustentação oral defendendo que os atuais termos fossem mantidos, ante uma ação que pleiteava a extensão do valor aos não residentes.

O Cartão Macaé foi criado pela prefeitura, em 2018, pela Lei Municipal nº 4.483/201, com o intuito de conceder aos residentes de Macaé, o benefício tarifário diferenciado no pagamento da passagem, por meio de um cadastro específico. O procurador geral do Município explica a importância da manutenção da medida.

“Com todo respeito ao instado na petição, a decisão é a favor da população. Com a resolução, a Procuradoria e toda sua equipe se sente avançando em consonância com o chefe do poder executivo, o prefeito Welberth Rezende, nas questões de interesse da municipalidade e em prol dos munícipes”, afirma o procurador, acrescentando que a pasta vem buscando implementar um novo ritmo de atuação, com foco da desburocratização e humanização do atendimento.