Representantes da prefeitura participaram nesta quinta-feira (8) de reunião do projeto AMACON online, promovido pela Associação Macaense de Contabilidade por meio de uma plataforma virtual. O alvará automatizado, que já está funcionando, foi o principal tema abordado pelo fiscal de atividades econômicas e posturas da Prefeitura de Macaé e administrador local do Sistema de Registro Integrado (Regin), Leonardo Cunha, convidado da AMACON.

O alvará automatizado desburocratiza o processo e autoriza o funcionamento de empresas de atividades de baixo e baixíssimo risco e faz parte do convênio celebrado em outubro do ano passado entre Prefeitura de Macaé e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). “A partir da publicação das leis e decretos, conseguimos operacionalizar o alvará automatizado”, explicou o fiscal.

A emissão do alvará automatizado é realizada pelo Sistema de Registro Integrado. Disponibilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o sistema permite a aquisição dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo e baixíssimo risco em pouco tempo, sem que o empresário tenha que ir à Secretaria de Fazenda, alavancando o ambiente de negócios.

O Regin integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas como prefeitura, Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual agilizando os processos de abertura de empresas.

O fiscal de atividades econômicas e posturas da Prefeitura de Macaé e administrador local do Sistema de Registro Integrado (Regin), Leonardo Cunha, destacou a segurança e a facilidade do alvará automatizado e também falou sobre um breve histórico do Regin; alterações na legislação municipal e Microempreendedor Individual (MEI).

Para obter o alvará automatizado, é necessário que a empresa tenha o contrato social registrado na Junta Comercial. O fiscal de atividades econômicas ressaltou que na mesma hora que o empresário tem o deferimento do contrato social e CNPJ, ele obtém o alvará com autorização para atividades de baixo e baixíssimo risco. Em seguida ele obtém a inscrição municipal e se for o caso de riscos diferenciados, há exigências a cumprir.

O empreendedor pode acessar o link http://www.macae.rj.gov.br/semfaz/conteudo/titulo/alvara-on-line-regin para solicitar o alvará automatizado. A reunião online foi comandada pelo presidente da AMACON, Adail Costa Junior.

Fonte: 08/10/2020

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