A Secretaria de Mobilidade Urbana convoca os permissionários do serviço de táxi do município de Macaé para renovação dos dados cadastrais dos motoristas e veículos, visando à prorrogação de suas permissões. Os taxistas deverão se apresentar entre os dias 16 e 18 de setembro (quarta a sexta-feira), das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Setor de Cadastro e Vistoria da SEMMURB, na Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ 168), km 04, Virgem Santa.Os atendimentos serão realizados em grupos de 12 permissionários por turno (manhã e tarde). Todos deverão utilizar máscaras de proteção e portar álcool em gel 70% para higienização pessoal.

É importante ressaltar que somente o permissionário poderá dar entrada nos processos junto ao Setor de Cadastro ou Vistoria. Já os documentos que dependerem de atualização/2ª via emitida por órgãos públicos que se encontram fechados ou com atendimento restrito a determinados serviços, poderão ser apresentados posteriormente, desde que o requerente apresente termo de compromisso comprometendo-se a apresentá-lo em 20 dias, após a normalização das atividades.

A convocação atende aos prazos de validade concedidos através da Concorrência Pública nº 032/2014, autorizados por meio dos Termos de Permissão 004/2015 ao 071/2015. Para a realização do recadastramento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Permissionário

– Cópia da CNH com o “exerce atividade remunerada”.

– Cópia da guia paga do termo de permissão — de acordo com a resolução SEMFAZ (Vencimento em 31/03/2020).

– Cópia comprovante de residência.

– Cópia do Alvará de autônomo.

– INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento.

Representante (procurador, neste caso o processo irá para análise jurídica)

– Procuração original (para conferência).

– Cópia da procuração.

– Cópia do RG ou CNH.

Motorista auxiliar

Atualização cadastral (motorista cadastrado)

– Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”.

– Cópia do comprovante de residência.

– INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento.

Exclusão do motorista auxiliar

– Declaração informando a baixa do motorista.

Inclusão do motorista auxiliar

– Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”.

– Cópia do comprovante de residência.

– INSS – cópia do CNIS (com página de “atividade do filiado”) atualizado e cópia do boleto do comprovante da última guia de recolhimento.

– Certidão criminal original emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do RJ (Fórum) de acordo com a Lei nº 2923/2007 – Art. 11.

Veículo

Atualização cadastral

– Cópia CRLV 2020 ou Cópia da CRLV 2019 com boleto e comprovantes de pagamento de DPVAT 2020, de acordo com o prazo de licenciamento do DETRAN.

– Cópia do seguro, incluindo cobertura APP.

– Cópia do certificado de aferição de taxímetro.

– Cópia do certificado de aferição de GNV (caso possua).

Veículo (exclusão)

– Cópia da CRLV.

– Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM.

Veículo (inclusão)

– Cópia da CRLV ou recibo fechado (assinado e datado) ou cópia da nota fiscal.

Após o emplacamento e plotagem do veículo, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:

– Cópia da CRLV na categoria particular (veículo da exclusão).

– Cópia da CRLV na categoria aluguel (veículo da inclusão).

– Cópia da apólice de seguro (incluindo cobertura para passageiros “APP”).

– Cópia do certificado de aferição de GNV.

Após a verificação de taxímetro, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:

– Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM.

Fonte; 15/09/2020

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