A empresa SIT Macaé, concessionária do sistema integrado de transportes, teve sua tarifa reajustada para R$ 3,50, após acórdão favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi proferida em ação judicial que busca obter o reajuste anual, uma vez que além de a tarifa estar congelada há sete anos, a situação se agravou muito com a pandemia do Coronavírus (Covid-19), que reduziu dramaticamente as receitas operacionais e tem colocado em risco a continuidade da prestação de serviços à população.

A decisão comprovou o impacto nas operações que estavam com iminente risco de paralisação de suas atividades. De acordo com o acórdão de relatoria do Desembargador Rogério de Oliveira Souza, “considerando que o fato novo caracterizado pela pandemia de Covid-19 aprofundou o citado desequilíbrio econômico e que o escopo da relação contratual é a convergência de interesses em prol do serviço público, que está gravemente ameaçado de paralisação, exsurge o dever de assegurar o reajuste da tarifa”.

As pessoas que utilizam o Cartão Macaé – benefício que garante aos moradores do município o pagamento de R$ 1 na passagem do transporte público urbano, não terão nenhuma alteração nas regras e permanecerão com o mesmo custo para circular nas linhas.

Por questões operacionais, os usuários que não possuem o cartão Macaé pagarão R$3,50 a partir da próxima segunda feira, dia 31 de agosto.

De acordo com Carlos Rocha, diretor executivo da SIT Macaé, os últimos anos foram levados com muito esforço e o desequilíbrio financeiro chegou ao limite.“Para manter a circulação dos ônibus e atender à população com este importante serviço público, temos buscado todas as medidas possíveis e alertado o Município de forma recorrente sobre a urgência de promover o reequilíbrio financeiro. Essa decisão é importante e um primeiro passo para realizar uma retomada sustentável dos serviços”, explica.

Fonte: 31/08/2020

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