Instituto do Seguro Social (INSS) informou que dará início à implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça a partir de setembro. Um deles é o Benefício da Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/Loas. Ele é destinado exclusivamente ao cidadão idoso ou deficiente em situação de vulnerabilidade.

O principal objetivo da ação é trazer celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais para se tornar um segurado. A iniciativa é uma parceria da autarquia federal com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota, o órgão falou da decisão e enfatizou que está focando nos benefícios assistenciais, na tentativa de fazer a interligação com os sistemas da Justiça.

Automatização dos processos

Hoje em dia, são necessários diversos servidores do INSS para realizar o atendimento relacionado a uma demanda judicial. Com a interação dos sistemas, as concessões se tornarão mais automatizadas, o que reduzirá o tempo gasto durante as análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, com os processos informatizados, o magistrado poderá emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento imediato da decisão pela autarquia.

Uma ordem judicial, que hoje pode levar meses para ser atendida, será implementada em horas com a automação. No início de 2020, havia cerca de 200 mil decisões judiciais pendentes para o cumprimento pelo INSS. Em muitos casos, os prazos já haviam expirado. Com a automatização, a expectativa é que os processos se tornem mais ágeis e seguros.

Fonte: Concurso Brasil 11/08/2020

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