Macaé – O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio dos Santos, protocolou na segunda-feira (8) na Câmara Municipal o projeto de lei que permitirá a prefeitura remanejar orçamento para liberar crédito de até R$ 20 mil para empreendedores da cidade.A proposta visa reservar cerca de R$ 10 milhões em receitas de royalties do petróleo, com objetivo de auxiliar comerciantes e micro empreendedores na retomada das atividades econômicas da cidade que sofrem impactos gerados pelas restrições ainda necessárias para conter o contágio local do coronavírus (Covid-19).
A expectativa é que a Câmara Municipal convoque ainda nesta semana sessão extraordinária para discutir o projeto de lei.Os microempresários que forem beneficiados deverão pagar o valor do crédito, sem correção ou juros, parcelado ou total, no vencimento do IPTU do ano que vem (2021).

Fonte : O Dia, 09/06/2020

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