O Detran.RJ segue o plano de contingenciamento para evitar aglomeração e propagação do novo coronavírus. Por esse motivo, está funcionando apenas para emissão de documentos em carácter emergencial. Com o atual estado de calamidade já decretado pelo governo e a consequente queda da arrecadação, o departamento vem conversando com as empresas que prestam serviço para o órgão para não demitirem seus funcionários e buscarem as opções oferecidas pelo poder público para complementação salarial dos colaboradores.

A administração e a contratação de empregados nessas empresas não são de responsabilidade do Detran.RJ, mas uma série de orientações estão sendo propostas para que os funcionários das prestadoras de serviço não sejam prejudicados nesse momento. Uma sugestão é a suspensão temporária dos contratos de trabalho, na forma da Medida Provisória 936, pela qual os trabalhadores que tiveram corte de jornada e salarial recebem o benefício de governo equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos.

Também orientamos que as empresas entrem no programa de preservação dos empregos, em que o Governo do Rio paga a complementação salarial (Decreto 47.004), entre outras opções. Ou seja, apesar das orientações já conversadas com as empresas, cabe a elas manter os empregos através dos diversos mecanismos de amparo fornecidos pelo Poder Público. É uma época difícil em que todos precisamos nos adequar e as empresas precisam cumprir a sua parte.

O Detran, por sua vez, além de orientar representantes das empresas para evitarem medidas drásticas, está pagando normalmente seus fornecedores, conforme as obrigações para o pagamento estejam sendo cumpridas, com a devida correção do valor e entrega de certidões necessárias, incluindo a comprovação de recolhimento de FGTS.

Desde o dia 25 de março, várias medidas foram tomadas para não deixar a população desassistida, como a suspensão do prazo de todos os procedimentos no órgão. Também deixamos de exigir itens antes obrigatórios, entre eles o emplacamento de carros zero quilômetro em 30 dias. Os únicos serviços oferecidos para a população durante a pandemia são a emissão de Identificação e Carteiras de Habilitação para pessoas que trabalham nas áreas essenciais: motoristas profissionais, saúde e segurança, além daqueles que necessitam de auxílios financeiros emergenciais do governo.

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