Nesta quarta-feira, 25, a Prefeitura de Cabo Frio decidiu multar um estabelecimento comercial, que estava de portas abertas na Avenida Nilo Peçanha, no Centro da cidade, mesmo após já ter sido notificado sobre o decreto municipal, que suspender o atendimento presencial em estabelecimentos considerados não essenciais.

De acordo com o secretário de Ordem Pública, Leandro dos Santos, o estabelecimento já havia sido notificado no domingo, 22, mas insistiu em manter as portas abertas. A multa é de um salário mínimo, R$ 1.020.

“O alvará de funcionamento desse lojista não se enquadra nas exceções autorizadas pelo decreto. Havendo reincidência a multa será dobrada, o estabelecimento lacrado e abertura de processo administrativo com possibilidade de suspensão da licença”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, desde sábado, os agentes já aplicaram 344 notificações no primeiro e no segundo distritos. Além dos fiscais da Ordem Pública, participam das ações agentes da Secretaria de Segurança e da Guarda Civil Municipal.

De acordo com o decreto só pode funcionar, com rígida atenção às medidas de prevenção: farmácias; hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; postos de combustível.

Esses estabelecimentos devem intensificar as ações de limpeza; disponibilizar álcool em gel aos clientes; divulgar informações acerca da Covid-19 e das medidas de prevenção. O decreto 6.214/2020 pode ser acessado na integra, através do site da Prefeitura.

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Publicado

em 26/03/2020 – 09:31

Escrito porThaiany Pieron


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